A audiência pública foi iniciada apenas com a presença do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado e relator da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados Arthur Maia (PPS-BA). Os demais deputados convidados para participar da audiência pública não compareceram por problemas de saúde e compromissos externos.

O senador Paim iniciou a audiência pública passando a palavra ao deputado Arthur Maia.

O Deputado Arthur Maia iniciou sua explanação em dois pontos principais, um é a diminuição do crescimento populacional, pois número de filhos de hoje em comparação aos tempos atrás foi diminuindo expressivamente, onde hoje se faz  um planejamento familiar e um controle de natalidade, com um número de nascimentos menores do que antes, ocasionando assim uma diminuição de contribuição previdenciária que trabalha num sistema de sucessão ou solidariedade, onde os que estão trabalhando hoje estão pagando os que já estão aposentados. Isso é uma equação que não bate.

Outro ponto afirmado pelo Deputado é a expectativa de vida que hoje é de 72 anos de idade e para a previdência social o que é importante é o índice de sobrevida das pessoas que se aposentam, isto é, o tempo que o trabalhador vive depois de se aposentar. Essa sobrevida está em 19,5 anos. Com isso, segundo o deputado Arthur Maia, fica difícil fechar essa conta da previdência e por isso é necessário se fazer uma reforma previdenciária. Exemplificou a aposentadoria precoce dos servidores públicos que se aposentam aos 50 e 55 anos de idade em quanto os trabalhadores da iniciativa privada se aposentam aos 65 anos de idade.

Afirmou que essa realidade deve ser enfrentada para que o déficit da previdência seja sanado.

Relatou que estão gastando 55% do orçamento da união com previdência social e a cada ano tem expulsando as outras rubricas do orçamento, como saúde, segurança, educação. Isso é uma conta assustadora.

O relator da matéria na Câmara dos Deputados afirmou ainda que foram feitos mudanças importantes na PEC que veio do Executivo, como a regra de transição que excluiu a regra de barreira dos 50 anos de idade e que inclui  todos os servidores públicos; alteração da taxa de pedágio de 50% para 30%; a idade mínima de 60 anos e para mulheres 57 anos; a aposentadoria rural foi mantido os 15 anos de contribuição, idade mínima para homens com 60 anos de idade e as mulheres com 57 anos de idade.

Maia disse que esse modelo de contribuição tem gerado muitas fraudes, segundo o IBGE existe seis milhões e meio de trabalhadores rurais com idade para aposentadoria e existem 9 milhões de aposentados, denuncia que algum tipo de fraude, esta conta não bate. Citou o exemplo do filho do trabalhador rural que sai do interior para Brasília e quando completa seu 60 anos volta para o interior e da entrada na aposentadoria e se aposenta sem contribuir nada para a previdência social, isso é incorreto.

Relatou a distorção entre o déficit de contribuição entre o trabalhador da iniciativa privada e dos servidores público. Esse déficit chega a 30 vezes maior da contribuição de servidores públicos do que o trabalhadores da iniciativa privada.

O senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou que o compromisso da CPI da Previdência é somente com a verdade, é abrir a caixa preta da previdência, é saber o valor real do déficit, é saber porque os grandes devedores não estão pagando a previdência social.

O senador Hélio José passou ao deputado Arthur Maia vários questionamentos a respeito do tema para resposta na próxima reunião da CPI.

Relações Institucionais da CNTC

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