A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou hoje (22/04) o parecer apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei 6568, de 2013, de autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), que institui em caráter permanente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem, a ser formulada, implementada e mantida pelas diversas instâncias gestoras do Sistema. A política deverá abranger, entre outras ações definidas em regulamento, a prevenção, a detecção precoce, o diagnóstico e o tratamento de doenças e agravos à saúde que acometam exclusiva ou predominantemente a população masculina.

O parecer é pela aprovação do projeto e do PL 2.772/11, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs 5.685/09, 2.822/11, 5.706/13 e 6.669/13, apensados. O substitutivo, dentre outros pontos, inclui a realização do exame de toque prostático em homens com mais de 45 anos de idade.

A matéria segue agora para análise pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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