Sobre o movimento de entidades sindicais de sugerir a deputados federais, de forma açodada, propostas de alterar o artigo 8º da Constituição da República, para se anteciparem a possível proposta do governo Bolsonaro fruto do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET).

A CNTC vem atuando diuturnamente no parlamento brasileiro para derrubar todas as propostas de alteração constitucional e de projetos de lei que pretendem regulamentar o art. 8º da Constituição. Defendemos que não devemos ser protagonistas na apresentação de proposta ou projeto de lei, pois avaliamos que não teremos o apoio necessário de parlamentares para aprová-las.

Sabemos o conteúdo da proposta inicial mas o processo legislativo democrático permite a discussão e alterações por emendas e pelo relator. Assim não temos o controle de como sairá uma iniciativa legislativa, como o exemplo do projeto de lei encaminhado pelo então presidente Michel Temer que continha menos de uma dezena de artigos e ao final de sua tramitação acabou modificando 202 dispositivos apenas da CLT, produzindo um nefasto retrocesso social para os trabalhadores e para o movimento sindical.

Portanto, a CNTC defende a posição firme na defesa da unicidade sindical, do sistema confederativo e pelo custeio sindical arcado por todos os trabalhadores da categoria.

Defendemos também que não há necessidade de mudança do art. 8º da Constituição e sim na transformação das ações pelo movimento sindical.

Se ocorrer alteração constitucional haverá a destruição do sistema confederativo e sua organização por categoria com a consequência do fim do custeio sindical por toda a categoria passando o custeio apenas para associados. Assim, provocará o abandono dos trabalhadores coletivamente que ficarão indefesos contra a força do capital.

Não há cenário favorável para as demandas dos trabalhadores e do movimento sindical com a atual composição da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A ideia da grande maioria dos parlamentares defende o liberalismo e entende que o movimento sindical trava o desenvolvimento da economia e na primeira oportunidade podem desmontar o sistema sindical hoje vigente.

O momento é de união e da defesa intransigente da unicidade sindical, do sistema confederativo e do custeio sindical pela categoria.