Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira

Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV), nesta quarta-feira (26), que conforme apresentou o sen. Lasier Martins (Bloco PSD – RS) tem a função de investigar a contabilidade da previdência social e esclarecer as receitas e despesas do sistema, e apurar todos os desvios de recursos (anistias, desonerações, desvinculação, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência). A CPI terá o enfoque na apuração dos valores e dos beneficiários destes desvios.

A CPIPREV será composta por sete titulares e cinco suplentes. Foram eleitos presidente, o senador Paulo Paim (PT – RS), vice-presidente, o senador Temário Mota (Bloco Moderador/PTB – RR) e designado relator, o senador Hélio José (PMDB – DF). São membros titulares, a senadora Rose de Freitas (PMDB – ES), e os senadores, Ataídes Oliveira (PSDB – TO), Lasier Martins (PSD – RS), João Capiberibe (PSB – AP). Até o momento, ocupam o cargo de suplentes, os senadores João Capiberibe (PSB – AP), José Pimentel (PT – CE), José Medeiros (PSD – MT) e Antônio Carlos Valadares (PSB – SE).

O Presidente da CPIPREV, sen. Paulo Paim (PT – RS), destacou que está convicto de que a CPI não terá um viés ideológico partidário, o trabalho será realizado de forma coletiva e focado na análise das contas da previdência, da saúde e da assistência. Asseverou que é a primeira vez em 92 anos que uma comissão investigará o tema. O Vice-Presidente, sen. Temário Mota (PTB – RR), agradeceu a todos presentes e destacou o desafio da comissão, além de parabenizar os senadores que contribuíram para a não obstrução. O relator da matéria, sen. Hélio José (PMDB – DF), destacou que vai ouvir toda a sociedade e entidades com intuito de trabalhar de forma conjunta. A CPI, ouvirá quem é a favor, quem é contra, ou seja, aqueles que tenham opinião para colaborar com os debates na apuração da verdade a respeito da Previdência no país.

Aberta a discussão, o sen. Ataíde Oliveira (PSDB/TO), destacou que a função da CPI é jogar luz sobre o tema, reforçou a responsabilidade dos membros, em especial da relatoria. Criticou que os discursos são sempre para pautar questões políticas, desta forma faz um apelo para que a CPI não seja pauta para campanha.

A sen. Lídice da Mata (PSB – BA), parabenizou pela instauração da CPI e enfatizou a responsabilidade da presidência e demais membros. Espera que não haja debate político partidário. Os dados ajudarão no estudo real da situação da previdência no país.

Destacou o sen. Lasier Martins (PSD/RS), que a função suprapartidária da Comissão, que não é a defesa dos interesses partidários, mas a análise da previdência no Brasil e enfatiza o momento como marco histórico da presidência do Brasil.

Ressaltou o sen. José Pimental (PT/CE), ex ministro da Previdência Social, a importância do tema das isenções previdenciárias para o debate.  Segundo ele, a análise deve ser realizada a partir das reformas realizadas desde a Constituição de 88, das emendas 20 e 41 e os resultados delas nas contas da previdência. Apresentou um conjunto de requerimentos para as audiências públicas e documentos.

O sen. João Capiberibe (PSB – AP), pretende balizar toda a discussão a respeito da Reforma da Previdência, entre governo e oposição. De acordo com ele, o papel da CPI é levantar as informações que dizem respeito a isenções, sonegações praticadas sobre a previdência e realização do levantamento das evasões. Destacou que muitas questões podem ser resolvidas através de medidas administrativas e minimizar a reforma. Afirma que todos estão de acordo que a reforma deve ser feita, mas não deve punir trabalhadores, pensionistas e aposentados. Entende que a crise que estamos vivendo é a crise política. Segundo ele, o presidencialismo de coalizão está falido. Critica a responsabilidade da representação política e alertou para a necessidade da reconstrução do sistema político.

Por fim, o sen. Dario Berger (PMDB – SC), destacou que é necessário não haver discurso ideológico, pois, a grande responsabilidade da CPI é a elaboração de um amplo diagnóstico sobre a Previdência que aflige a sociedade brasileira como um todo. Fez alguns questionamentos que considera importantes para a discussão do tema como: existe ou não existe debito da previdência social, se sim quais os setores e qual a posição dos órgãos de controle sobre o tema? Destacou que o governo quer zerar o déficit da previdência social, assim todos, já que a Previdência social é o maior instrumento de justiça social do país.

No encerramento da reunião, o presidente, sen. Paulo Paim (PT – RS), informou que a Comissão se reunirá todas as terças-feiras, às 8 horas e 30 minutos, e, dentro do possível, as audiências públicas serão marcadas ou nas quintas ou nas quartas-feiras, das 14 horas às 16 horas. Agradeceu ao final ao povo brasileiro pela confiança posta e destacou que o objetivo da CPI é ouvir a todos e provar quem são os devedores da previdência, e mostrar que a Reforma nos moldes postos não precisa ser aprovada.

Link CPI http://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?3&codcol=2093