Nesta segunda-feira (28) o plenário do Senado Federal votou seis medidas provisórias (MP) que trancavam a pauta e impossibilitavam a deliberação de matérias referentes a crise dos combustíveis.

Vale destacar a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 8 de 2018, originada da  Medida Provisória 813, de 2017, que permite que seja sacado os valores da conta individual do PIS/PASEP até o dia 29 de junho deste ano.

Só terão acesso a esse saque àqueles que possuem conta individual anterior a 1988. A edição da MP altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975.

Após essa data só poderão sacar esses recursos os maiores de 60 anos, aposentados e militares da reserva.

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Próximos passos

A matéria segue agora para a sanção presidencial.

Relações Institucionais da CNTC.

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