A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou nesta terça-feira (25/8), audiência pública para debater o tema “O Trabalhismo no Brasil, em homenagem à memória de Getúlio Vargas, agora que se completam 61 anos de sua morte”.

 Getúlio Vargas governou o Brasil por dois períodos, de 1930 até 1945, conhecido como Estado Novo regido por um sistema ditatorial; e de 1951 até 24 de agosto de 1954, eleito por meio do voto popular e finalizado com seu suicídio no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, então capital do país.

 Vargas trouxe diversas conquistas trabalhistas durante sua gestão, como a criação da previdência social, CLT, salário mínimo, férias, entre outros direitos. Além disso, a Petrobras, Vale do Rio Doce, Ministério do Trabalho foram implementados durante seu governo.

 O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), abriu o evento e trouxe as críticas de muitos que afirmam ser a CLT atrasada, entretanto, afirmou que a CLT não é considerada arcaica, uma vez que foram conquistas realizadas na era Vargas tendo como objetivo maior trazer benefícios e direitos trabalhistas a longo prazo.

Passando a palavra para o autor do requerimento, senador Telmário Mota (PDT-RR), este afirmou que o objetivo da audiência é debater as conquistas fundamentais aos trabalhadores e que, não apenas Vargas, mas Goulart e Brizola também fizeram parte deste momento histórico e contribuíram para as aquisições trabalhistas.

 Oswaldo Maneschy, assessor especial e representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), inferiu sobre a importância da iniciativa de lembrar os efeitos de Getúlio Vargas e sua carta de testamento. Afirmou que Vargas valorizou as riquezas naturais do país, trouxe direitos de sindicalização, o direito de greve, deu abertura para a luta de classe e instituiu a Petrobras e Eletrobrás, empresas que até hoje se sustentam, apesar da crise atual com a primeira citada.

 Maneschy ressaltou a necessidade de não retrocedermos nas conquistas realizadas, como demonstra o projeto sobre terceirização e o que revoga participação mínima da Petrobras na exploração do petróleo localizado em reservas do pré-sal (PLS 131/15). E, ao final, reiterou defendendo a Petrobras afirmando ser patrimônio do Brasil e do povo, não podendo ter nem mesmo uma parcela mínima de controle sem ser da própria estatal.

 Filho do ex-presidente João Goulart e presidente do Instituto João Goulart, João Vicente Goulart, também participou da audiência e iniciou suas argumentações apontando que Getúlio foi e ainda é considerado símbolo do trabalhismo e quem deu o grande desenvolvimento na economia brasileira, primeiros passos para o desenvolvimento industrial no Brasil. Da mesma forma, fortaleceu o movimento de proteção aos trabalhadores, dando soberania à esta classe, instituindo o voto feminino, sindicalização rural, décimo terceiro, e conquistas que vemos no dia a dia as quais pretendem retirar.

Porém, Goulart também reafirma que direitos não retrocedem, mas avançam. Entretanto, cita a atual reforma fiscal, a qual busca uma reconfiguração da economia na tentativa de melhorar a crise, todavia, tendo como tomadores das consequências dessas ações os trabalhadores. Dessa forma, o convidado apontou que ampliação de direitos aos trabalhadores deveria ser imposta, como propor uma participação no lucro das empresas e exclusão de privilégios políticos e econômicos as elites.

 Finalizou sua fala trazendo uma denúncia contra o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, em defesa do instituto João Goulart, memorial o qual o governador quer seu encerramento de uso e o terreno a integrar o patrimônio do GDF. Parlamentares presentes no plenário da comissão, como o próprio presidente, senador Paulo Paim, demonstraram apoio à permanência do memorial.

 José Augusto Miranda Souza Ribeiro, jornalista e escritor da trilogia “A Era Vargas”, fez um resumo histórico sobre Vargas e demonstrando que, a missão de qualquer partido político é promover a justiça social, entretanto, é necessário realizar uma mudança econômica primeiro, a qual foi feita por Vargas.

 Rodrigo Rodrigues, secretário da Central Única dos Trabalhadores – CUT, demonstrou apoio ao memorial de João Goulart, colocado por José Ribeiro e iniciou sua exposição apontando Vargas como um dos poucos que teve uma visão global do Brasil, o integrando e reconhecendo os direitos trabalhistas por meio da CLT, do voto feminino, e valorização dos recursos do Brasil, como um fomento para a economia.

 Rodrigues afirmou que um dos legados de Vargas foi a Petrobras, a política desenvolvimentista para o Brasil. Também, salientou o projeto da terceirização, o qual “rasga” a CLT, considerando o principal ataque, atualmente, contra os trabalhadores. Prossegue em seus argumentos colocando a CUT contrária à proposta de terceirização e do PLS 131/2015 citado por Oswaldo Maneschy.

 Moacyr Roberto Tesch, diretor-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATU, também falou sobre grupos sociais críticos à CLT, os quais afirmam ser antiga. Entretanto, Tesh infere dizendo ser muito atualizada, por ter uma visão social, de justiça do trabalho, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, férias remuneradas, estrutura sindical (a qual muitos denigrem), entre outros direitos.

 Ao final, antes de o autor do requerimento finalizar a audiência, foi dada a palavra ao último, e não menos importante orador compondo a mesa, o senador Elmano Férrer, o qual em sua fala reafirmou a importância de relembrar em audiência a figura de Getúlio Vargas, o qual saiu da vida para ficar na história ao ter sido o pai e defensor dos trabalhadores.

Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.

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