O deputado Áureo (SD-RJ) apresentou parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 1479/2015, que dispõe sobre a recomposição do salário mínimo em razão da revisão do crescimento da economia pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto prevê a recomposição retroativa de salários e pensões ligados ao salário mínimo, sempre que o IBGE realizar modificações no cálculo do PIB e isso resultar em aumento do percentual de crescimento da economia.

Para reduzir o impacto da recomposição retroativa, o projeto estabelece uma carência de 12 meses antes do pagamento, e permite que a diferença salarial possa ser paga em até 12 parcelas.

O relator é contrário ao projeto e argumenta que é preciso garantir o máximo de segurança jurídica aos agentes econômicos para que eles possam planejar e executar suas atividades que são o que produz o crescimento do PIB.

Além disso, para o deputado Áureo, a medida teria que ser aplicada com isonomia, ou seja, em caso de revisão para baixo do cálculo do PIB os trabalhadores teriam de devolver o que foi pago a mais.

O parecer foi apresentado na última 6ª feira (27/11), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e encontra-se pronto para ser incluído na pauta de votações da Comissão.

O projeto é de autoria do deputado João Gualberto (PSDB-BA).

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

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