Foi publicado nesta data (04/fevereiro), no Diário oficial da União (DOU), a Portaria n° 2.963, de 3 de fevereiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que detalha os valores e percentuais para o desconto da Previdência Social.
A alíquota do reajuste de 14% entrará em vigor em 1° de março de 2020.
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
Relações Institucionais da CNTC
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