O Presidente empossado Jair Bolsonaro, em seu primeiro ato, assinou nesta terça-feira (1º de janeiro de 2019) decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 998,00.

O valor ficou abaixo da estimativa de R$ 1.006,00 aprovado na peça orçamentária para 2019, pelo Congresso Nacional.

A política de valorização do salário mínimo ocorre desde 2012 e tem validade até 2019, cabendo ao atual presidente trazer nova previsão do salário mínimo para 2020.

O salário mínimo define o piso do mercado formal, bem como é referência para benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro de 2018 e de acordo com o mesmo departamento, ele também serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil, num total de 105 milhões de pessoas na força de trabalho, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 3º trimestre de 2018.

Relações Institucionais da CNTC

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