A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101, de 2017, de autoria do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que objetiva agilizar o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.

A relatora da proposição a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) apresentou parecer pela aprovação e durante a reunião da CCJ ainda foi aprovado requerimento pela urgência da votação e a proposta foi encaminhada ao Plenário do Senado onde foi aprovada e agora aguarda sanção presidencial.

A proposição traz melhorias as leis visando a reduzir a burocracia e a dificuldade no processo de adoção e almeja oferecer mais rapidamente um lar para as crianças dos abrigos. A proposta formaliza a prática do apadrinhamento, que é o apoio no desenvolvimento destas crianças em programas de acolhimento institucional ou familiar. Altera os prazos acerca da conclusão da habilitação à adoção, com intuito de reduzi-los, acerca da entrega da criança pela mãe biológica para adoção e também garante licença maternidade para as adotantes mesmo em caso de guarda provisória.

Os senadores presentes na reunião destacaram que o PLC 101, de 2017, será um marco e o mais importante projeto social do ano de 2017 e que o mérito está em proporcionar convivência familiar e priorizar àquelas com deficiência e que são as que têm dificuldades em serem adotadas.

Acesse aqui o projeto aprovado

Relações Institucionais da CNTC

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