Foi apresentado recentemente pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) o Projeto de Lei 3588 de 2020, medidas de prevenção, intervenção e gestão dos riscos psicossociais por parte do empregador.

O presente projeto de lei, visa incluir das Normas Regulamentadoras, medidas de prevenção, intervenção e gestão dos riscos psicossociais por parte do empregador.

Objetiva em reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico.

Relações Institucionais da CNTC

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