Apresentado recentemente o Projeto de Lei 685 de 2020, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a fim de reconhecer o direito ao pagamento, ao trabalhador contratado pela modalidade intermitente, no mínimo d o valor igual ao salário recebido no mês anterior, quando afetado por pandemia manifestada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Justifica o autor de que o projeto  busca garantir uma renda mínima para o trabalhador intermitente que de alguma forma seja atingido pela pandemia de coronavírus em observância ao regramento da OMS que determina a quarentena da população.

Próximo passo de tramitação

Aguarda despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados

Relações Institucionais da CNTC

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