Imprimir    A-    A    A+

O deputado Edmar Arruda (PSC-PR) foi designado relator do Projeto de Lei (PL) 5071/2009, que busca promover atuação anticíclica e antirrecessiva de políticas e medidas capazes de promover o nível nacional de emprego. A designação ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na última 5ª feira (26/11).

Cabe ao relator manifestar-se quanto ao mérito do projeto e também quanto aos critérios de adequação financeira e orçamentária.

Destaca-se que a proposição já foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde o relator foi o deputado Vicentinho (PT-SP).

O projeto permite que o Sistema Nacional de Emprego (SINE), na ocorrência de conjunturas econômicas críticas, adote medidas temporárias que desonerem o custo de contratação da mão-de-obra pelos agentes econômicos privados.

É disposto que o sistema compreenderá ações de intermediação para o trabalho, de atendimento e operacionalização do seguro-desemprego, da qualificação profissional, da geração de informações sobre o mercado de trabalho e da promoção de trabalho e renda.

O projeto também visa permitir que o SINE:

  • Financie com recursos do FAT o pagamento de obrigações previdenciárias devidas pelo empregador, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ao empregado, mesmo sem vínculo empregatício.
  • Efetive parcerias com a iniciativa privada, organizações não-governamentais e outros organismos atuantes no mercado de trabalho e na qualificação de mão-de-obra.

A proposta considera conjuntura econômica crítica, quando o nível de desemprego nacional, regional ou setorial, cair até 3 pontos percentuais em relação à média anual, sem recuperação ao cabo de seis meses do atingimento do piso mínimo do nível de emprego.

O relator da CFT

O deputado Edmar Arruda (PSC-PR) é bastante atuante na CFT e membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.

Antes de iniciar sua trajetória política, foi diretor, presidente e vice-presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi/PR), presidente da Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR), e diretor da Federação do Comércio do Estado do Paraná, no Sistema Fecomércio.

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução deste conteúdo, desde que citada a fonte.