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Foi recentemente apresentado o Projeto de Lei 5.075 de 2019, de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que altera a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada para permitir que o trabalhador para abrir empreendimento próprio.

O autor do projeto aponta uma pesquisa de 2018 em que 33% da população tem como sonho o negócio próprio. Dessa forma, permitir ao trabalhador sacar o valor depositado em sua conta vinculada no FGTS é, sem dúvida, medida que poderá beneficiar milhões de trabalhadores que querem aproveitar novas oportunidades.

A proposição impõe que, para o trabalhador sacar o seu saldo, o projeto deve ser previamente aprovado pelo Sebrae, e gerar acima de 2 empregos diretos, o que, por certo, contribuirá para reduzir as taxas de desemprego no País.

Próximo passo da tramitação

Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

 

Relações Institucionais da CNTC

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