Foi apresentado recentemente pela deputada Tia Eron (Republicanos-BA), o Projeto de Lei 1629 de 2021, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.

Esta proposição visa a municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta por sua efetiva inserção econômica e social. Trata-se de medida necessária para cumprirmos os mandamentos constitucionais de igualdade material entre os sexos, afirma a autora.

De acordo com dados do IBGE, cerca de 38% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres

O levantamento organizado pelo Fórum Econômico Mundial apontou que Índice Global de Desigualdade de Gênero de 2014 mostrou que Brasil perdeu nove posições, com o aumento da diferença de salários entre homens e mulheres, tendo passado da 62ª colocação para 71ª entre 142 nações. Na América Latina, o Brasil está na 15ª posição entre as 25 nações no índice.

Segundo estudo organizado pelo Fórum Econômico Mundial, a renda média dos homens no Brasil é 70% maior que a das mulheres.

Próximo passo de tramitação

A proposição  tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dos Direitos da Mulher (CMULHER); de Finanças e Tributação(CFT); e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução desde que citada a fonte.