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O que houve?

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou Projeto de Lei do Senado  (PLS) 154, de 2018, para tornar obrigatório ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para a realização de perícia técnica, sem ônus aos segurados, na falta de servidores do órgão.

O objetivo da proposição é suprir a demanda por perícias médicas, com a devida articulação com outros órgãos e entidades, tendo em vista que a simples autorização na legislação em vigor, não tem sido suficiente.

A proposta altera o art. 60, § 5º, da Lei 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Próximos passos

A matéria encontra-se com o relator, o senador Rodrigues Palma (PR-MT), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e posteriormente seguirá para análise terminativa na Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Acesse aqui o projeto.

Relações Institucionais da CNTC.

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