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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


Após a suspensão da sessão na semana passada, a Comissão Especial da Reforma da Previdência retomou nesta terça-feira (9) os trabalhos para concluir a votação dos destaques restantes. Após a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência, a votação dos destaques apresentados ao texto na comissão especial foi interrompida por agentes penitenciários, que invadiram o plenário para reivindicar regras especiais de aposentadoria.

Entre os 10 destaques restantes, foi aprovado, ou seja, modificou o texto do relator, apenas o Destaque nº 7, do bloco PTB, Pros, PSL e PRP, que mantém na Justiça estadual o ajuizamento das ações contra o INSS.

Foram rejeitados, mantendo texto do relator:

  • Destaque nº 12, da bancada do PSB, para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais;
  • Destaque nº 6, da bancada do PHS, pela retirada do art. 195, § 11-B,  para manter isenções e reduções de contribuições previdenciárias para entidades filantrópicas conforme situações fixadas em legislação anterior à emenda;
  • Destaque nº 9, da bancada do PC do B, para retirar o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria no regime geral, mantendo como critério para requerer a aposentadoria apenas as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres;
  • Destaque nº 48, da bancada do PT, que retira as novas regras de cálculo da aposentadoria. Pelo cálculo proposto, o benefício é igual a 70% da média dos salários desde julho de 1994 no caso de 25 anos de contribuição + pontos percentuais conforme o tempo de contribuição. Desse modo, para alcançar o teto do benefício, o trabalhador deverá contribuir 40 anos;
  • Destaque nº 49, da bancada do PT, que exclui as mudanças no cálculo da pensão por morte; pela nova regra, a pensão por morte é de 50% do valor da aposentadoria + 10% por dependente;
  • Destaque nº 47, da bancada do PT, que retira as modificações em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), que sofreu o aumento da idade mínima de 65 para 68 anos;
  • Destaque nº 11, da bancada do PSB, que exclui o requisito da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres nas regras de transição para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios;
  • Destaque nº 10, da bancada do PDT, que, semelhante ao Destaque nº 11, retira o requisito da idade mínima para que servidores antigos que tenham iniciado suas atividades no setor antes de 2003;
  • Destaque nº 8, da bancada do PSOL, que submete a vigência da Reforma da Trabalhista à aprovação em referendo popular.

 

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