Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Iniciada agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal a discussão do relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao Projeto de Lei da Câmara 38 de 2017, que trata do desmantelamento das leis trabalhistas e sindicais.

Foi proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, um acordo de procedimento para os trabalhos na Comissão, para ocorrer o debate sobre o mérito do projeto e seu encerramento hoje, e na próxima terça-feira (dia 6/junho), ocorrer a votação da matéria.

Após pedido da oposição, o relator fez a leitura de seu relatório e, logo que encerrado, iniciou-se o debate do PLC 38/2017.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou questão de ordem para que fossem retirados do texto alguns termos, já que não houve acordo entre Executivo e Legislativo, entretanto a questão não foi aceita.

Em sua fala, o senador Paim (PT-RS) anunciou que é contra a urgência de apreciação da Reforma Trabalhista e pediu que o projeto retorne à Câmara para que o Senado possa apresentar melhorias ao texto do PLC 38/2017. Ainda, informou que, na próxima semana, apresentará voto em separado.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que, se fosse titular da CAE, votaria favoravelmente ao relatório apresentado à Reforma Trabalhista, por defender o desenvolvimento da tecnologia na prestação de serviços. Pela pressa que o país tem, não se deve deixar o projeto retornar à Câmara.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) reforçou pontos apresentados em pesquisas da OIT, relembrando que a diminuição da proteção dos trabalhadores não gerá empregos, tampouco reduzirá as taxas de desemprego, e com o tempo o mercado de trabalho torna-se precário sem fluxo de trabalhadores, cujos contratos são, em sua maioria, temporários. As alterações propostas pelo PLC 38 promoverão a pejotização e a precarização das relações de trabalho, desequilibrando a relação entre trabalho e capital. Pediu para que sejam incorporadas as emendas apresentadas no Senado e que  texto retorne à Câmara.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou de quem é o interesse pela aprovação da Reforma Brasileira. Segundo a senadora, a reforma promovida não corresponde à vontade popular e não protege as parcelas sociais mais desprotegidas no mercado do trabalho, como mulheres, jovens e negros. O projeto fragiliza sindicatos dos trabalhadores  e ressalta o desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas nas relações trabalhistas, além de reduzir salários e precarizar o mercado, o que levará a redução do fluxo de capital na economia e da arrecadação previdenciária.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) expôs que a legislação trabalhista não leva à alta longevidade dos contratos de trabalho, o que é refletido na alta taxa de rotatividade do mercado brasileiro. Ainda, mais de dois terços dos empregos no país são ofertados por micro, pequenas e médias empresas; nesse sentido, a Reforma Trabalhista promoverá a redução da rotatividade da mão de obra e da taxa de desemprego, e elevar a competitividade e produtividade no país, além de aprimorar o ambiente de negócios e reduzir custos trabalhistas.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a postura do Congresso em debater a Reforma Trabalhista diante do cenário de crise política no país. O “projeto assassino” escancara as portas da terceirização, permitindo que seja exercida de forma irrestrita no mercado de trabalho brasileiro, e permite que, de forma direta ou indireta, os trabalhadores percam direitos fundamentais, sociais e trabalhistas. Criticou fortemente o acordo entre a base do governo no Senado e o Executivo, impedindo que, em um contexto de falta de legitimidade e credibilidade, o projeto  seja alterado e retorne à Câmara.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ)ressalta que as reformas só atacam os trabalhadores e que os empresários e parlamentares não sofrem as consequências .Cita o projeto de lei da reforma trabalhista no campo,e que será um retrocesso ,uma volta a escravidão.Os defensores da reforma argumentam que os direitos serão respeitados, porém o senador aponta que de forma indireta os direitos serão feridos, como as horas extras, o acesso à justiça do trabalho, a representação pelos sindicatos,entre outras consequências, em suma as reformas tirão o dinheiro da mão do pobre.Apela para que o senado faça as modificações necessárias e o projeto volte para a câmara .

A senadora Regina Souza (PT-PI)dentro dos polêmicos itens destaca a questão do negociado x legislado ,onde tudo poderá ser alterado independente das conquistas já existentes, a jornada de trabalho que poderá ser estendida , a perda da representação pelos sindicatos resultando na perda da força da negociação, visto a necessidade do emprego.Argumenta que a aprovação do projeto é uma pressão do mercado econômico, é necessário aprovar as emendas propostas, que almejam tornar o projeto menos agressivo aos trabalhadores e deixar que volte para a câmara pontua a senadora.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) aponta que as reformas são necessárias para o país, e que o governo Temer precisa realizá-las para deixar como herança e como avanço na legislação.Os opositores às reformas não enxergam que os empresários são os empregadores do país , é fundamental a urgência da aprovação para sanar os custos do trabalhador ao empresariado brasileiro.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) de forma sucinta aponta que as mudanças são necessárias ,porém precisam ser estudadas e aprofundadas.

O relator do projeto de lei ,o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) informa que todas as emendas apresentadas foram rejeitadas.Defende que o projeto não irá violar os direitos adquiridos ,cita que todos continuarão tendo acesso à justiça do trabalho ,conforme expresso na Constituição.Aponta que as flexibilizações nas relações de trabalho trazem consigo segurança jurídica .Para ele,é necessário avançar nas modalidades de contratação, com isso defende o trabalho intermitente que irá aumentar a renda do trabalhador,expõe ainda que o Brasil precisa olhar para frente e não no retrovisor, é preciso ter uma visão mundial , global.Enfatiza que caso a proposta volte para a câmara ,será um risco perder os possíveis avanços  conquistados no senado.

Foram apresentados ainda voto em separado dos senadores Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSD-BA) e senador Paulo Paim (PT-RS) que serão lidos na próxima reunião,antes do início da votação do projeto.

Com o encerramento da discussão do projeto da reforma trabalhista, não serão permitidos apresentação de emendas e de voto em separado.

[Atualizado em 30/05 – 14:30]