Foi apresentado nesta terça-feira (7/5) na Comissão Mista da Medida Provisória 870, de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que traz algumas mudanças de competências do antigo Ministério do Trabalho.

Em seu texto original o registro sindical, a política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano estavam na competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Já no relatório do senador Fernando Bezerra essas competências foram deslocadas para o Ministério da Economia, bem como a Coordenação de Registro Sindical passa também para a pasta da Economia.

O Relator entendeu que tais áreas são estranhas ao âmbito definido para o Ministério da Justiça sendo mais afetas ao Ministério da Economia.

Após a leitura do relatório, foi concedido vista conjunta aos membros da comissão e em seguida a suspenção da reunião que será reaberta amanhã, às 14h30 para apreciação e voto.

Inteiro teor da MPV 870/2019

Relatório apresentado

Relações Institucionais da CNTC

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