Nesta segunda-feira (23/10) foi apresentado o relatório da CPI da Previdência que investigou as contas do seguro social do país. A CPI aconteceu no Senado Federal e durou pouco mais de seis meses e contou com audiências públicas e oitivas. Teve como presidente o senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator da CPI o senador Hélio José (PROS-DF)  demonstrou em seu relatório final que “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social.” Para ele, o déficit que o governo demonstra existir, na realidade são dados imprecisos e alarmistas que objetivam justificar a Reforma da Previdência.

O relatório foi construído com uma retomada histórica da Previdência Social no Brasil e destacou a dívida ativa de empresas de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social. Cita como exemplo o caso da JBS, cuja a dívida é de 2,4 bilhões. O senador destaca que ”está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez”.

Houve crítica ainda acerca do redirecionamento do recurso da previdência realizada por meio da DRU-Desvinculação de Receitas da União – criada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Dados apontam que de 2005 a 2014 foram retirados da previdência o montante de 500 bilhões. O texto elaborado traz a sugestão de aumentar o teto dos beneficiários da previdência R$ 5.531,31 para R$ 9.370,00, porém essa alteração só pode ocorrer via alteração na Constituição.

Nas próximas  semanas o relatório final será colocado em votação. Vale lembrar que o governo Temer tem noticiado o interesse em retomar a Reforma da Previdência e nesse momento é preciso que a população e os governantes em prol do trabalhador sigam fortes e impeçam mais essa ação contra o povo trabalhador brasileiro.

Relações Institucionais da CNTC

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