Foi realizada nesta 4ª (23/11) mobilização de várias lideranças sindicais no Senado Federal, para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização e estende as subcontratações para as atividades-fim das empresas contratantes.

Participaram das negociações o 2º Vice-presidente da CNTC, sr. Luiz Carlos Motta; bem como o Diretor de Assuntos Legislativos da Entidade, sr. José Francisco.

Na ocasião, ficou acordado com o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), que seu relatório sobre o projeto será apresentado na próxima semana. Paim adiantou que retirará do texto a permissão da terceirização das atividades-fim, o que obrigará a matéria a retornar à Câmara dos Deputados para análise final. Diante desses trâmites, caminha-se para o cenário de regulamentação da terceirização somente em 2017.

Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lideranças sindicais reivindicaram que o tema somente seja pautado no ano que vem, assim como os demais projetos que busquem reformar e precarizar as relações de trabalho (negociado sobre o legislado, flexibilização de jornada, entre outros).

Também compareceu ao encontro o deputado Rodrigo Maia, que é o presidente da Câmara dos Deputados. Com ele foi acordado que o Projeto de Lei (PL) 4302/1998 não será pautado. O projeto também busca regulamentar a terceirização, porém além de não oferecer nenhum conjunto de garantias e proteção ao trabalhador terceirizado, também estende a terceirização às atividades-fim. Eventual aprovação do PL 4302/1998 já o levaria diretamente à sanção presidencial, o que representaria alto risco de precarização do trabalho e disseminação desregulada das terceirizações pelo país.

Outra frente das negociações se dará com a Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. Renan Calheiros se comprometeu a dialogar com a Ministra, no sentido de que o processo da terceirização não seja mais pautado nesse ano no STF.

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

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