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A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 11 a 15 de março observando que os eventos podem ser cancelados, alterados ou incluídos extrapauta.
SEMANA NO CONGRESSO: o Congresso está voltado para a reforma da previdência e com isso a Câmara dos Deputados tentará instalar as principais comissões está semana, principalmente a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania, sendo esta a primeira comissão que analisará a adminissibilidade da reforma da previdência.
Câmara dos Deputados
PLENÁRIO
Estão agendadas sessões para terça-feira (12/03) às 14 horas, quarta-feira (13/03) às 14 horas e quinta-feira (14/03) às 14 horas e ordem do dia às 16 horas.
Consta na pauta requerimento 499, de 2019, que requer apreciação de urgência do Projeto de Lei n° 887, de 2019, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.
Constam ainda em discussão os seguintes projetos:
Projeto de Lei 4742,de 2001, que introduz art. 146- A no Código Penal Brasileiro,dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho;
Projeto de Lei 11.239, de 2018, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção da trabalhadora gestante ou lactante em face do labor insalubre;
Projeto de Lei 17, de 2019, que que altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas.
Senado Federal
PLENÁRIO
Estão agendadas sessões para terça-feira (12/03), quarta-feira (13/03) e quinta-feira (14/03) às 14 horas e ordem do dia às 16 horas.
Não há projetos de interesse direito do trabalhador, contudo vale destacar a Proposta de Emenda à Constituição 25, de 2017, que para incorpora a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
2ª feira- 9 horas
Audiência Pública com a finalidade de debater o tema “Previdência e Trabalho”, com foco na Previdência Rural.
Evandro José Morello-Assessor Jurídico para Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Cleonice Back-Coordenadora Estadual da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF-BRASIL/CUT; Marcos Rochinski- Coordenador Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF-BRASIL/CUT; Jane Lucia Berwanger- Advogada.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
3ª feira- 10 horas
Responsabilidade solidária
Item 6- Projeto de Lei do Senado 315, de 2017, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – e elevar o percentual de empréstimo à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Relatório: apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), pela aprovação.
Saque do FGTS
Item 7- Projeto de Lei do Senado 337, de 2015, de autoria do senador Donizete Nogueira (PT-TO), que Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
Relatório: apresentado pelo senador Elmano Férrer (PODE-PI), pela aprovação
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
4ª feira- 09 horas
Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical
Item 7- Requerimento 19, de 2019, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
4ª feira- 10 horas
Amamentação em Público
Item 07- Projeto de Lei do Senado 514,de 2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
Relatório: apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pela aprovação.
Brasília-DF, 11 de março de 2019.
