Na noite desta segunda-feira (06/11) os líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram a pauta para os trabalhos desta semana, voltada para a segurança pública, com isso os projetos de lei (PL) ligados a temática ganham destaque e ainda poderão tramitar em regime de urgência.

Veja abaixo os projetos em destaque:

-PL 388, de 2015 – fim da saída temporária

-PL 8504, de 2015 – penas mais rígidas para assassinos de policiais

-PL 8048, de 2017 – torna crime o uso de pessoas como escudo humano

-PL 4471, de 2012 – fim do auto de resistência para obrigar investigação de mortes em confrontos com policiais

-PL 1383, de 2015 – fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos

Já o  PL 5062, de 2016, que  caracteriza como infração gravíssima a não instalação pelas prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais, tramitará em regime de urgência.

No Senado Federal acontecerá a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24, de 2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo da PEC é financiar ações para capacitar, equipar e integrar as forças policiais dos estados. O fundo será formado por meio de tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico.

Essa pauta da segurança ganha destaque em meio a onda de violência que o estado do Rio de Janeiro tem vivenciado, a cada semana são novos tiroteios e a cada dia é noticiada a morte de policiais. Mesmo que a Força Nacional e o Exército tenham ocupado as ruas do Rio de Janeiro não houve redução na violência, que afeta toda a rotina da população com balas perdidas e arrastões.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)  lançou nesta terça-feira (07) um estudo que demonstra que no caso do Rio de Janeiro é necessário diagnosticar e monitorar o problema da segurança pública, para então saber se as medidas aplicadas até o momento têm gerado o resultado esperado e destaque ainda a questão financeira, uma vez que é necessário investimento nessa área.

Relações Institucionais

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