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Foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) Requerimento que aguardando leitura pelo Plenário do Senado, que solicita retirada de tramitação de Projeto de Lei 3814 de 2019, pretendendo alterar dispositivos da CLT para exigir autorização voluntária e individual para o recolhimento de contribuições para os sindicatos, seja sob a denominação de contribuição sindical ou quaisquer contribuições facultativas ou mensalidades previstas no estatuto ou em norma coletiva. Estabelece que somente dos filiados podem ser exigidas a contribuição confederativa, a mensalidade sindical e as demais contribuições sindicais. Revoga o direito de desconto em folha das contribuições para entidades sindicais.

Referido projeto ressuscita o conteúdo da Medida Provisória 873 de 2019 que perdeu sua eficácia no final de junho.

Próximo passo de tramitação

Será o requerimento lido pelo Plenário do Senado e despachado pelo presidente da Casa que determinará o arquivamento em definitivo do projeto.

 

Relações Institucionais da CNTC

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