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O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou no dia 27/02 o Requerimento 85, de 2015, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado 87, de 2010, que pretende regulamentar a terceirização no Brasil, e de outras matérias.

O projeto, de autoria do então senador Eduardo Azeredo, foi arquivado devido ao encerramento da 54ª Legislatura (1º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2015) por tramitar há duas legislaturas. Por isso, para que seja desarquivado, é requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 (27 senadores) dos membros da Casa até 60 dias após o início da nova legislatura. Esse requerimento tem de ser aprovado pelo Plenário do Senado.

O requerimento foi assinado por 28 senadores, além do autor Flexa Ribeiro. Agora, aguarda a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação. Caso aprovado, a matéria voltará a tramitar.

A CNTC continuará lutando contra as medidas de precarização do trabalho e a favor da valorização do trabalhador.

 

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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