O que houve?

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal recebeu a Sugestão nº 13, de 2018, na última segunda feira (28/maio), de autoria da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC).

A proposta pretende revogar a Lei 13.467, de 2017, sobre a Reforma Trabalhista e a Lei 13.429, de 2017, que alterou normas dos contratos temporários e tratou das relações de trabalho na prestação de serviços a terceiros.

As entidades criticam a medida do governo que visa “flexibilizar” as relações trabalhistas, com a retirada de direitos dos trabalhadores, a diminuição salarial e a redução de emprego.

Próximos passos:

A matéria aguarda designação de relatoria, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Acesse aqui a íntegra da correspondência que originou a Sugestão 13/2018.

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