Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (2/12), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados debateu a violência sofrida por mulheres com deficiência e casos em que mulheres adquirem deficiências como resultado de violência. Na audiência, presidida pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), estiveram presentes, por exemplo, as Deputadas Zenaide Maia (PR-RN) e Erika Kokay (PT-DF).

A ex-Deputada Federal e atual Secretária da Mulher do Estado de Alagoas, Rosinha da Adefal, compôs a mesa expositora e exaltou a iniciativa da Comissão de discutir o tema. Enquanto parlamentar, durante a Legislatura 2011-2015, foi Procuradora Adjunta da Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados, além de ter presidido a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e ter sido uma das autoras do projeto que deu origem à Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. Rosinha também integrou a CPMI sobre a Violência contra a Mulher e relatou que, em 2012, foram apresentados índices alarmantes de violência contra mulheres, entretanto os números não incluíam vitimas com deficiências decorrentes de violência doméstica.

A mulher com deficiência, segundo Rosinha, está sujeita a uma dupla vulnerabilidade e,  conforme disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cabe ao Estado reconhecer as múltiplas formas de discriminação as quais são submetidas as mulheres com deficiência. Rosinha defendeu que 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, enquanto cerca de 26,5% das mulheres tem alguma deficiência, o que reforça a necessidade de respeito às diferenças e garantia de igualdade de direitos. Ainda, ressaltou a importância do Projeto de Lei 347/2015, apresentado pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que busca tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar, o que permitiria a criação de índices acerca dessas mulheres em decorrência de violência.

Fernanda Papa, coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher, representando a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, afirmou que a rede pública não está preparada para lidar com casos recorrentes de abusos sofridos por mulheres, tampouco com vítimas com deficiência. No âmbito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, essa questão é tratada pela Coordenação Geral de Diversidade. É importante destacar que quase 2 milhões de mulheres possuem deficiência no Brasil e, nesse contexto, diferentes condições impactam a violência sofrida por essas mulheres, o que evidencia a necessidade de atendimento especializado e acolhimento às vítimas. Papa argumentou que a deficiência agrega mais um fator de discriminação às mulheres, o que faz com que a exclusão, segregação e violência se potencializem e reforcem a situação de subordinação imposta a muitas vítimas. Também em relação às mulheres com deficiência, foi dito que a subnotificação é um grande desafio no trato dos casos de abuso envolvendo essas vítimas, muitas vezes submetidas a isolamento ou internação forçados, violação de privacidade e situações de desconforto físico ou constrangimento, por exemplo. Entre os esforços em defesa das mulheres vítimas de violência, Papa destacou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que prevê políticas públicas como o programa “Mulher Viver sem Violência”.

Thalles Andrade de Souza, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, assegurou que “a lei é um importante passo para a materialização das políticas públicas, mas, por si só, não é o bastante”. Assim sendo, declarou que a SENASP tem se dedicado à criação de uma frente para o enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio, levando-se em consideração a multicausalidade característica dessas situações. Sousa atestou que é necessário descontruir e desnaturalizar a cultura abusiva e agressiva existente sobre as mulheres, por meio da responsabilização dos agressores, além de fornecer às vítimas acolhimento e atendimento. Para tal, reforçou a importância do fortalecimento das delegacias especializadas em atendimento às mulheres e da qualificação dos profissionais que entram em contato com as vítimas, para garantir maior efetividade e evitar a “revitimização” das mulheres.

Vera Lucia Ferreira Mendes, coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, representando o Ministério da Saúde, reconheceu os avanços no tratamento às mulheres vítimas de violência e às mulheres com deficiência, mas alertou que ainda há contradições difíceis de serem superadas. Desde 2003, existe notificação compulsória de casos de violência para vítimas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas salientou, assim como Papa, que há subnotificação para casos de mulheres deficientes que sofrem violência, que estão inseridas em um cenário ainda mais complicado no qual discriminações se sobrepõem sobre o mesmo individuo; a dupla vulnerabilidade torna a mulher deficiente muito mais propensa a ser vítima de violência. Para enfrentar essa situação, Vera Lucia argumenta que é necessário um esforço em rede e deve haver sensibilidade do sistema e dos profissionais de saúde que atendem as mulheres com deficiência, que frequentemente são vitimas de uma “violência institucional” dada a dificuldade de acesso aos serviços que lhes deveriam ser garantidos por direito.

Letícia Tegoni Goedert, estagiária sob a supervisão de Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC.

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.