Dilma assume compromisso de regulamentar convenção 151 da OIT

Luiz Carlos Motta e Zé Francisco Pantoja, diretores da CNTC, estiveram no encontro

A presidenta Dilma Rousseff assinou nessa quarta-feira (6) um decreto firmando compromisso do governo de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor publico.

Convenção garante negociação coletiva de trabalhadores do setor público. Compromisso foi assumido após reunião com líderes sindicais. A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, após reunião de Dilma com as principais centrais sindicais. Segundo ele, com o decreto, o governo dará início à discussão em torno da regulamentação da convenção, que foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, mas que precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar vigor.

“Abriu-se oficialmente a negociação para o processo de regulamentação da Convenção 151. O governo assume o compromisso oficial, assinando decreto, de internalização desse compromisso de estabelecer a negociação no setor público”, afirmou. “O que a gente precisa definir é qual o modelo dessa regulamentação”, explicou o ministro.

Visita dos líderes sindicais ao Supremo

Em visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, os líderes sindicais conversaram sobre os principais temas da pauta trabalhista. “É a primeira vez que o Supremo recebe as centrais sindicais. 2013 é ano que não tem eleição e isso dá mais força aos nossos pleitos. Muitas das questões poderão estar aqui. Partes descontentes com redução da jornada ou fim do fator previdenciário poderão parar aqui [no STF]”, disse Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), que preside a Força Sindical, afirmou que entre os temas que podem parar no STF está a medida provisória que cria um novo marco regulatório para o setor portuário, conhecida como MP dos Portos. Segundo ele, se não houver consenso com o governo, o PDT entrará com uma ação no Supremo contra a MP.

“Consideramos a MP dos Portos inconstitucional porque não se pode mudar a Constituição por medida provisória. Estamos com estudo e a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] preparada. Caso todo o trabalho que estamos fazendo não surta efeitos, vamos parar no STF”, disse Paulinho.

Estiveram no encontro, representando a CNTC, os diretores Luiz Carlos Motta e Zé Francisco Pantoja.