Movimentação da conta vinculada do FGTS

É de autoria do Deputado Marco Tebaldi PSDB/SC o projeto de lei altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço possa ser movimentada para custear procedimentos cirúrgicos de urgência. (Projeto de Lei 6367 de 2013).

Segundo o autor da matéria, a proposição viria como forma de evitar o endividamento de famílias, as quais não podem contar com a eficiência do SUS. Todavia, com a possibilidade de utilizar os recursos do FGTS, tal situação pode ser evitada.

O projeto foi apensado ao PL 5356 de 2013, que se encontra pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).