Segundo deputados da bancada do PT, proposta aprovada em comissão da Câmara diminui a possibilidade de empregados receberem parte do lucro das companhias onde trabalham. Relator se defende e diz que priorizou a regulação dos prêmios por desempenho.
Segundo o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), a bancada do PT vai negociar, nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a retomada do projeto original de Luiz Alberto. Zulke entende que o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, em vez de ampliar a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, diminui essa possibilidade.
“O projeto é fruto de uma longa discussão que tem origem nas negociações entre trabalhadores e empresários. O relator reduziu essa participação, no que diz respeito à fixação do percentual do lucro quando empresa se recusar a negociar essa divisão”, disse. Zulke acrescentou que o texto original assegura estabilidade provisória dos representantes dos trabalhadores que participam das negociações e garante acesso do sindicato às informações relativas à situação econômico-financeira das companhias.
Opinião do relator
“O espírito do nosso substitutivo está em definir pela maneira clara o que é prêmio e o que é salário. Isso em virtude das inúmeras ações na Justiça do Trabalho em que se questiona o prêmio dado não teve característica de prêmio ocasional, mas sim de salário”, declarou o relator.
Pelo texto da Comissão de Desenvolvimento Econômico, fica proibida a antecipação ou distribuição de valores a título de participação de lucros ou resultados da empresa e os prêmios por desempenho em mais de quatro vezes no mesmo ano civil e em periodicidade inferior a um trimestre civil. Além disso, conforme o parecer, a participação e os prêmios não terão incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários.