Resultados da Semana

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14/06/2013

 RESULTADOS DA SEMANA

Leitura dos vetos

A sessão para leitura de vetos foi cancelada e não possui data prevista.

Reajuste periódico dos valores do salário mínimo

Aprovado o parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária ao PL 6.776/2006, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que institui regras para o reajuste periódico dos valores do salário mínimo.O projeto estabelece que os valores do salário mínimo serão reajustados, a partir de março de 2007, pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado, acrescido do índice de produtividade média do trabalho total.

Formação técnico-profissional de adolescentes e jovens

Aprovado o PL 742/2011, do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que altera dispositivos da CLT e da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.O deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), relator do projeto, ofereceu parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 742/2011 e da emenda da Comissão de Trabalho.A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Órgãos da Justiça do Trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o PL 2322/2011, nos termos do voto em separado do deputado Silvio Costa (PTB/PE), que atualiza diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. O projeto atualiza multas defasadas adaptando a legislação às novas tecnologias (nomenclaturas). E ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).



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