Ana Rita recebe Coordenadoria da Mulher

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17/07/2013

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Uma comissão da Coordenadoria da Mulher da CNTC se encontrou na tarde desta terça-feira (16.07) com a Senadora Ana Rita Esgario (PT/ES), para tratar da aprovação do Projeto de Lei da Câmara PLC130/2011, de autoria do deputado Marçal filho (PMDB/MS). O propósito do Projeto é alterar dispositivo da CLT para estabelecer multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada no período da contratação quando o empregador pagar salário menor à empregada mulher que exerça o mesmo cargo de um homem na empresa.

A senadora Ana Rita, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH – firmou o compromisso de concluir o relatório em que é favorável ao Projeto de Lei. “A igualdade de salário entre homens e mulheres deve ser uma realidade no nosso país”, comenta.

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As representantes da Coordenadoria manifestaram também a preocupação com os objetivos do Projeto de Lei do Senado, PLS 350/2012, de autoria do Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que trata sobre mecanismos de preservação à dignidade do ser humano, cuja proposição tramita em conjunto com o PLC 130/2011.

Em uma primeira análise apontaram preocupação quanto à possibilidade de esse projeto permitir, em caráter excepcional, que existam diferenças de acesso ao emprego nos itens: a) assegurar a proteção de jovens e idosos; b) fixar idade máxima de contratação, com base no trabalho a ser executado, devidamente justificado; c) prevê que as diferenças de tratamento baseadas na inaptidão para a atividade não constituem discriminação. A senadora Ana Rita se posicionou contra a proposta declarando que é “ruim e preconceituosa”.

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A senadora entregou em primeira mão o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Contra a mulher no Brasil. Estavam presentes: Rosilene Schneider da FECERJ, Maria Augusta dos Santos da Fecomerciários, Elizabete Madrona, diretora de assuntos da mulher; José Francisco Pantoja, diretor de assuntos legislativos da CNTC; Silvana Maria da Silva, suplente da coordenadoria da mulher; Márcia Caldas da Fecomerciários e Helena Ribeiro da Silva, diretora do SEEAC.

Segundo o estudo “Mulher no mercado de trabalho: perguntas e respostas”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres são a maioria na população, mesmo que em desvantagem no trabalho. Apesar de 53,7% da população brasileira com 10 anos ou mais (idade ativa) ser constituída por mulheres, em 2011 elas ainda estavam em menor número entre a população empregada (45,4%). E neste ano foi identificado que as mulheres, independente da escolaridade, em média, recebem menos que os homens.



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