Pauta da Semana

Comissão de Assuntos Socias

Quarta-feira às 9h

Desconto salarial

Item 10 – Projeto de Lei do Senado 142, de 2014, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), permite o desconto de até 5% da remuneração mensal do empregado com renda mensal superior a três salários mínimos, mediante autorização por escrito e em caráter revogável e retratável, como contribuição ou doação para organizações sociais sem fins lucrativos, que não sejam fundações próprias ou outras entidades constituídas e mantidas pela empresa que o contratou.

Relatório: apresentado pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) pela aprovação do projeto com uma emenda proibindo que a entidade contenha, em seu quadro diretivo, com o empregador, seus diretores ou proprietários, cônjuges, companheiros, ou seus parentes até o quarto grau. A emenda também exclui a proibição de o empregador utilizar dessas doações para fins de publicidade ou propaganda ou para obtenção de quaisquer benefícios de outra natureza.

A matéria é terminativa.

Pauta da Semana – 04 de Novembro de 2014