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Pauta da Semana – 1º a 5 de agosto de 2016
Pauta da Semana
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Renan Bonilha Klein e Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
- Volta do recesso: semana importante para o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia presidirá suas primeiras sessões deliberativas e o colégio de líderes. Sua capacidade de unir o centrão à base do governo será testada pela primeira vez. A prioridade para o governo é a votação da proposta de renegociação das dívidas dos Estados (PLP 257/2016).
- Impeachment: a Comissão Especial do Impeachment do Senado deverá passar a semana analisando o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que dirá se a denúncia contra a presidente afastadas Dilma Rousseff deve ou não ser submetida a julgamento final. Espera-se qua a Comissão vote o parecer na 5ª feira (4/8). A matéria deverá ser votada também pelo Plenário da Casa, o que deverá ficar para a próxima semana.
Câmara dos Deputados
Plenário
A Pauta encontra-se trancada por três Medidas Provisórias:
- MP 722/2016, abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte;
- MP 723/2016, que prorroga o prazo de dispensa de revalidação do diploma dos integrantes do Programa Mais Médicos; e
- MP 730/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral;
Não há propostas de interesse na Ordem do Dia. Outros projetos poderão ser votados mediante acordo de líderes. A prioridade do governo é conseguir emplacar a votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC
Terça-feira, às 10h
Contribuição sindical de agente e trabalhadores autônomos e profissionais liberais
Item 23 – Projeto de Lei 2141, de 2011, de autoria do ex-senador Gerson Camata, que altera a CLT para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.
Relatório: apresentado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), pela inconstitucionalidade do projeto, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1491/2011, apensado.
Carteira de Trabalho eletrônica
Item 30 – Projeto de Lei 7705, de 2014, de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que altera a CLT para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.
Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade da matéria.
Violência contra a mulher
Item 35 – Projeto de Lei 2638, de 2007, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que cria a Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher.
Relatório: apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade da matéria.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER
Terça-feira às 15h
Representação feminina
Item 1 – Requerimento 18, de 2016, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) que requer a realização de audiência pública para debater acerca da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro.
Violência contra a mulher e FGTS
Item 2 – Projeto de Lei 5304, de 2016, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que permite o saque do saldo do FGTS quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica.
Relatório: apresentado pela deputada Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação da matéria.
Senado Federal
Plenário
A pauta encontra-se desobstruída e até o momento não constam propostas de interesse.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH
Segunda-feira, às 9h
Audiência pública destinada a debater a demissão de dirigentes sindicais.
Constam entre os convidados:
- Carlos Cavalcante de Lacerda, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho;
- Jurandir Pedro de Souza, tesoureiro Geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo;
- Renan Bernardi Kalil, Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho; e
- Sérgio Luis Leite, 1º Secretário Geral da Força Sindical e Presidente da Federação dos Químicos de São Paulo.
A audiência ocorre a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que é também o presidente da CDH.
Comissão de Assuntos Econômicos – CAE
Terça-feira, às 9h
Pagamento do FGTS
Item 10 – Projeto de Lei do Senado 184, de 2011, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), que vedar às instituições de crédito, nos repasses de recursos oficiais, conceder empréstimos, financiamentos, dispensa de juros, multa e correção monetária ou qualquer outro benefício a pessoas jurídicas em débito com as contribuições para o FGTS.
Relatório: apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), pela aprovação do projeto.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Terça-feira, às 9h
Audiência pública com a presença do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
O foco da audiência deverá ser a continuidade das políticas públicas em andamento na Pasta e a retirada de competências relativas à previdência social, que foram transferidas ao Ministério da Fazenda.
A audiência ocorre a pedido dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ
Quarta-feira, às 10h
Violência contra a mulher
Item 26 – Projeto de Lei do Senado 195, de 2014, que altera a Lei Maria da Penha para obrigar a autoridade policial a colher as provas referentes à presença de criança ou adolescente, como testemunha ou vítima, nos casos de violência doméstica e, nesse caso, remeter os autos do inquérito policial ao juiz da infância e da juventude e ao Conselho Tutelar.
Relatório: apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), favorável ao projeto, com emendas.
Item 28 – Projeto de Lei do Senado 290, de 2010, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada.
Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda.
Discriminação contratual
Item 36 – Projeto de Lei do Senado 781, de 2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que veda a prática de discriminação na contratação laboral ou na investidura em cargo público por razões de inadimplência financeira e penaliza a inserção indevida do nome de consumidor em cadastros de serviços de proteção ao crédito.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação da matéria, com emendas.
Congresso Nacional
Plenário
O Congresso se reúne na 3ª feira (2/8), a partir das 19h, para deliberar sobre vetos e matérias orçamentárias.
Constam entre os vetos de interesse:
- Veto 4/2016, PL 814/2007, que altera a CLT para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres; (veto parcial)
Brasília-DF, 1º de agosto de 2016
