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Pauta da Semana – 2 a 4 de fevereiro de 2016
Pauta da Semana
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein, Tamiris Clóvis de Almeida e Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiárias: Letícia Tegoni Goedert
Câmara dos Deputados
Este ano equivale a 2° Sessão Legislativa da 55ª Legislatura. Dessa forma, para cada ano, são eleitos os novos líderes de partidos; presidentes das Comissões e suas composições, sendo levado em consideração o princípio da proporcionalidade partidária (Art. 25, §1º, RICD).
Destaca-se nesta semana Sessão Solene do Congresso Nacional para reabertura dos trabalhos; possível Sessão Deliberativa Extraordinária da Câmara dos Deputados; e reuniões partidárias para escolhas das novas lideranças.
As candidaturas para eleição das novas lideranças partidárias poderão ser registradas até o dia 3 de fevereiro. As eleições ocorrerão no dia 17 de fevereiro e até o momento alguns nomes já foram indicados:
PMDB
Atual líder, dep. Leonardo Picciani (RJ)
dep. Hugo Mota (PB)
PT
Afonso Florence (BA),
Paulo Pimental (RS)
Reginaldo Lopes (MG)
PSDB
Antônio Imbassahy (BA)
DEM
Pauderney Avelino (AM)
Por enquanto, apenas a bancada do PT marcou reunião esta semana, quarta-feira (3/2).
Plenário
Pauta EXTRAORDINÁRIA, ou seja, sob ordem do Presidente da Câmara existe a possibilidade de ser apreciada a seguinte pauta, nesta quarta-feira (3/2), após as 17h. A Pauta Ordinária provavelmente será às 14h deste mesmo dia, porém, constando apenas debates.
Pauta encontra-se sobrestada pro três Medidas Provisórias:
Item 1 – MP 692/2015, para eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital.
Item 2 – MP 695/2015, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a adquirirem participação nos termos e condições da Lei 11.908/2009.
Item 3 – MP 696/2015, que extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei 10.683/2003, dispondo sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Poderão ser apreciados os seguintes itens de interesse para a categoria:
Seguro-desemprego
Item 7 – Projeto de Lei 2750-A, de 2015, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aplicando o disposto nas Leis 7998/90 e 13134/2015 aos trabalhadores desempregados que, no período da vigência da MP 665/2015, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, exigências e requisitos previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.
Situação: aprovada a urgência para sua deliberação em Plenário e encontram-se os pareceres pendentes das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Penhora “on line” nas execuções trabalhistas
Item 12 – Projeto de Lei 5140-B, de 2005, de autoria do então deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), que tem por objetivo promover a execução de modo menos gravoso para o devedor, autorizando o bloqueio das contas e penhora em dinheiro somente na execução definitiva. Considera, ainda, impenhoráveis as contas destinadas ao pagamento dos salários dos empregados e o bem de família. Trata da desconsideração da personalidade jurídica mediante abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, excesso de poder, dentre outros.
Situação: aprovado parecer pela aprovação na CDEIC; pela rejeição na CTASP; e pela aprovação no mérito e constitucionalidade na CCJC.
Novo Rito de tramitação de Medida Provisória
Item 20 – Proposta de Emenda a Constituição 70-C, de 2011, de autoria então senador José Sarney (PMDB-AP), propondo alterar o rito de tramitação de Medidas Provisórias nas duas Casas do Congresso Nacional.
Relatório: aprovado pela Comissão Especial parecer do deputado Walter Alves (PMDB/RN), na forma de texto substitutivo, propondo que as medidas provisórias vigorarão pelo prazo máximo de 120 dias a partir da data de sua publicação. Contudo, perderão eficácia, desde sua edição, caso não sejam apreciadas pelas duas Casas no prazo de 100 dias.
A tramitação da MPV no Congresso Nacional deve observar os prazos sucessivos de:
a) 70 dias, na Câmara dos Deputados, sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal;
b) 30 trinta dias, no Senado Federal;
c) Na hipótese de alterações no Senado, a Câmara terá mais 20 dias.
Os prazos são ininterruptos, suspendendo-se apenas durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.
Caso a medida provisória não seja apreciada pela Câmara dos Deputados no prazo de 70 dias ela será encaminhada ao Senado, que se tornará Casa iniciadora.
Aprovada no Senado a MPV será encaminhada à Câmara que terá prazo de 20 dias para aprecia-la. Se emendada será novamente devolvida ao Senado Federal para este se manifestar exclusivamente sobre a alteração, hipótese em que a vigência da medida provisória será prorrogada por dez dias.
Senado Federal
De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, o mandato de cada presidente de comissão equivale a dois anos (art. 88, RISF). Dessa forma, iniciando a 2º Sessão Legislativa da 55ª Legislatura nesta terça-feira, consequentemente inicia-se o segundo ano de mandato dos presidentes das comissões, tendo retomada normal dos trabalhos após recesso parlamentar.
Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira às 09h
Salário contribuição
Item 7 – Projeto de Lei do Senado 216, de 2011, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para estabelecer que não integre o salário de contribuição, para os efeitos desta Lei, o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniada, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico hospitalares e outras similares.
Relatório: apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação da matéria mais três emendas apresentadas, sendo as três de redação, contando que uma retira da letra q do § 9º do art. 28 da Lei do Plano de Custeio, o trecho que engloba a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa.
Ausência de trabalho para realização de exames médicos
Item 9 – Projeto de Lei do Senado 337, de 2013, de autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), alterando a CLT para conceder o direito de não comparecimento ao trabalho para a realização de exames médicos. Pela matéria, inclui a permissão do trabalhador de ausentar-se por um dia a cada semestre de trabalho para a realização de exames médicos, sem prejuízo. A cópia da solicitação do exame, por médico ou profissional da saúde, deve ser entregue ao empregador antes da realização do procedimento.
Relatório: apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), pela aprovação do projeto e emenda de redação apresentada.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Terça-feira às 09h
Trabalho Escravo
Por meio de requerimento aprovado, de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS), a comissão realizará audiência pública destina ao ciclo de debates sobre: “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”, com foco no trabalho escravo.
Convidados:
• Kailash Satvarthi, Prêmio Nobel da Paz 2014;
• Leonardo Sakamoto, Conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão;
• Ministro Lelio Bentes Correa, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
• Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT;
• Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz – Membro da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT e Membro da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA;
• Julião Amin, Secretário do Trabalho e Economia Solidária do Estado do Maranhão;
• Francisco Gonçalves, Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão;
• Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho – MPT; e
• Pe. Ricardo Rezende, Membro Fundador do Movimento Humanos Direitos – MHuD.
Quarta-feira às 09h
Consequências da greve dos peritos da Previdência Social quanto aos benefícios
Por meio de requerimento aprovado, de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS), a comissão realizará audiência pública destina ao ciclo de debates sobre: “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”, com foco nas consequências de greve dos peritos da Previdência Social.
Convidados para o debate são:
• Otto Fernando Baptista, Presidente da Federação Nacional dos Médicos – FENAM;
• Francisco Eduardo Cardoso Alves, Diretor Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP e representante da Associação Médica Brasileira – AMB;
• Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE;
• Darcy Santana Vitobello, Coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF;
• Nemésio Tomasella de Oliveira, Médico – Representante do Conselho Federal de Medicina Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
• Luiz Carlos de Teive e Argolo, Diretor Sindical do Sindicato Nacional dos Médicos Peritos – SNMP;
• Representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social; e
• Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
Congresso Nacional
Plenário
Terça às 15h
Congresso Nacional retoma trabalhos nesta semana após recesso parlamentar. Para tanto, será realizada Sessão Solene com autoridades para discutir prioridades demandadas para este ano no Congresso.
Além dos presidentes das duas Casas Legislativas, Deputado Eduardo Cunha e Senador Renan Calheiros, participarão da sessão membros do Poder Executivo e Poder Judiciário:
• Ricardo Lewandowski, Presidente do STF e representando o Judiciário; e
• Jaques Wagner, ministro-chefe da Casa Civil representando o Executivo.
A CPMF e a reforma Previdência são pautas prioritárias do Governo no Congresso Nacional.
Brasília-DF, 1º de fevereiro de 2015.
