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⚠️ MINISTÉRIO DO TRABALHO INSTITUI A MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO
O dirigente sindical comerciário paulista Amauri Mortágua foi nomeado como um dos dez representantes dos trabalhadores a compor a Mesa Nacional de Negociação instituída pelo Governo com o objetivo de “adequar e aprimorar a legislação da jornada de trabalho em feriados (Portaria 3.665) às peculiaridades das várias atividades econômicas exercidas pelo comércio em geral de bens, serviços e turismo”. A Mesa tem até o dia 23 de fevereiro de 2024 para concluir os trabalhos e apresentar proposta que contemple os interesses dos setores envolvidos e a sociedade. Está em vigor desde 5 de dezembro, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fez a publicação da Portaria 3.747 no Diário Oficial da União, ao considerar as demandas apresentadas pelas entidades nacionais representativas dos trabalhadores e empregadores, que integram o plano do comércio e afins. Mortágua é presidente do Sindicato dos Comerciários de Tupã e Diretor 1º Secretário da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. Também preside a UGT/SP.
✅ TRIPARTITE
A Mesa tem composição tripartite. Ou seja, representantes do Governo (indicados pelo MTE), empregadores (indicados pela Confederação Nacional do Comércio) e trabalhadores (indicados, entre outras entidades, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e a UGT, que indicaram Mortágua). Cada bancada terá dez membros sob a coordenação do MTE. Ele agradece: “Sou grato a todos os apoios que recebi no enfrentamento dessa nova tarefa. Nesta semana, a nossa bancada se reunirá para fortalecer a nossa luta. Estamos abertos a sugestões para serem consideradas na elaboração das futuras normas. A luta é de todos. Unidos, somos fortes!”.
O presidente da CNTC (e da Fecomerciários), Luiz Carlos Motta frisa: “Precisamos valorizar as negociações coletivas. Por meio delas, ampliam-se as garantias de direitos e benefícios aos comerciários. Na Mesa, vamos reafirmar esta nossa posição unitária!”.
📎 CURTAS
👉 R$ 291 BI DE 13º – O pagamento do 13º salário deve injetar R$ 291 bilhões na economia brasileira. Ou seja, cerca de 2,7% do PIB. A estimativa é do Dieese. Com a chegada das festas de fim de ano, o valor injetado é destinado ao comércio e à circulação de mercadorias e serviços.
👉 JUROS MENOR – O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, uma redução na taxa máxima de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS feitos com desconto em folha de pagamento. O novo teto é de 1,8% ao mês e entrará em vigor cinco dias após a publicação da correspondente instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para os próximos dias.
👉 SEM VÍNCULO – A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, que não há vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma para a qual presta serviços. Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pontuou que não há um dos requisitos para caracterizar a relação de emprego, qual seja a exclusividade, tendo em vista que motoristas e entregadores têm liberdade de aceitarem ou não as suas corridas, bem como de fazer os seus horários e de ter outros vínculos trabalhistas. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármem Lúcia.
Luiz Carlos Motta
Presidente
cntc.com.br
