D.O.U.- 02 de janeiro de 2018
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa
Publicação do Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2018MINISTÉRIO DO TRABALHO: |
Portaria n° 1294, de 27 de dezembro de 2017
Altera a Portaria n° 238, de 8 de março de 2017, que modifica a data de obrigatoriedade de utilização dos novos modelos das guias de recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (CRCSU), para 2 de maio de 2018. Acesse aqui a íntegra da Portaria. |
MINISTÉRIO DA FAZENDA: |
Instrução Normativa n° 1777, de 28 de dezembro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. O recolhimento da contribuição anteriormente descontada do segurado reclamante, sob pena de comunicação à Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) para apuração e constituição do crédito. Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa. |