D.O.U.- 02 de janeiro de 2018

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Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Publicação do Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2018

MINISTÉRIO DO TRABALHO:
 Portaria n° 1294, de 27 de dezembro de 2017

Altera a Portaria n° 238, de 8 de março de 2017, que modifica a data de obrigatoriedade de utilização dos novos modelos das guias de recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (CRCSU), para 2 de maio de 2018.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA:
Instrução Normativa n° 1777, de 28 de dezembro de 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. O  recolhimento da contribuição anteriormente descontada do segurado reclamante, sob pena de comunicação à Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) para apuração e constituição do crédito.

Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa.