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D.O.U. – 06 de agosto de 2018
Diário Oficial da União
Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a norma sancionada pela Presidente da República, que trata da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 06 de agosto de 2018| MINISTÉRIO DO TRABALHO: |
| Portaria n° 616, de 3 de agosto de 2018
Altera a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras. Acesse aqui a íntegra da portaria |
