D.O.U.- 25 de maio de 2018
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa
MINISTÉRIO DO TRABALHO: |
Portaria n° 349, de 23 de maio de 2018
Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho, sobre contrato de autônomo, intermitente e comissão de representantes. Acesse aqui a íntegra da Portaria. |