D.O.U.- 25 de maio de 2018

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Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa



MINISTÉRIO DO TRABALHO:
 Portaria n° 349, de 23 de maio de 2018

Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho, sobre contrato de autônomo, intermitente e comissão de representantes.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.

 





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