D.O.U – 27 de maio de 2018

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Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa



Edição Extra do Diário Oficial da União de 27 de maio de 2018

ATOS DO PODER EXECUTIVO:
 

Medida Provisória n° 831, de 27 de maio de 2018

Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que reserva de até trinta por cento das contratações pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)) sejam reservadas a caminhoneiros autônomos.

Acesse aqui a íntegra da MP.831/2018.

 

Medida Provisória n° 832, de 27 de maio de 2018

Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Acesse aqui a íntegra da MP.832/2018.

 

Medida Provisória n° 833, de 27 de maio de 2018

 

Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem

Suspensos.

Acesse aqui a íntegra da MP.833/2018.

 





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