D. O. U. – 28 de março de 2017

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Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analista de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Publicação do Diário Oficial da União de 28 de março de 2017, com destaque para a norma Publicada pelo presidente da República.

AGORA É LEI:
Lei n°13.421, de 27 de março de 2017

Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências

Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.421

Brasília-DF, 28 de março de 2017.

Sheila Tussi da Cunha Barbosa                    Quênia Adriana Camargo