D. O. U. – 28 de março de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analista de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Publicação do Diário Oficial da União de 28 de março de 2017, com destaque para a norma Publicada pelo presidente da República.AGORA É LEI: |
Lei n°13.421, de 27 de março de 2017
Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.421 |
Brasília-DF, 28 de março de 2017.
Sheila Tussi da Cunha Barbosa Quênia Adriana Camargo