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Acontece no Congresso – 04 a 08 de dezembro de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 04 a 08 de dezembro de 2017

Conjuntura Política


REFORMA DA PREVIDÊNCIA- ao longo desta semana o presidente Temer tem realizado reuniões que se iniciam com o café da manhã e se encerram com o jantar e toda essa agenda gastronômica tem como único objetivo angariar votos para a aprovação da Reforma da Previdência. Partidos como o DEM e o PSDB ainda não fecharam questão, ou seja, ainda não se posicionaram se todos os parlamentares destes partidos votarão a favor ou contra a proposta. O objetivo do Governo é conseguir o apoio dos líderes da base aliada e ainda convencer os indecisos, com isso a votação ficará para o dia 19 de dezembro, na última semana de atividades legislativas, antes do recesso parlamentar. Para conseguir esses votos o presidente Temer está disposto a perdoar os parlamentares que votarão pelo prosseguimento das denúncias contra ele, devolvendo assim cargos nos Ministérios e ainda liberar milhões para os estados dos parlamentares que votarem a favor dessa desreforma.

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei 329,2011, que visa a assegurar o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar do filho até os seis meses da criança. Acesse aqui e conheça o projeto.

Aprovou também a redação final do Projeto de Lei 6455, de 2013, que dispõe sobre o exercício da profissão de Secretariado. Conheça aqui o projeto

 Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Pela comissão foi rejeitado o parecer à Sugestão nº 53 de 2012, que almeja passar a competência ao cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional. Acesse aqui detalhes

 Comissão de Finanças e Tributação


Aprovado parecer ao Projeto de Lei 5618,2016, que “cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro”. Acesse aqui e conheça o projeto

 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP


Aprovou o Projeto de Lei 5660, de 2016, que objetiva proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário. Conheça aqui o projeto

Senado Federal

Comissão de Assuntos Sociais


Pela comissão foi aprovado requerimento que objetiva a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Assédio sexual, assédio moral e psicológico no trabalho”, alusiva à campanha 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero.

Brasília-DF, 08 de dezembro de 2017.