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Acontece no Congresso – 12 a 14 de novembro de 2018

Acontece no Congresso

Com a semana reduzida em Brasília devido ao feriado de sexta-feira (15/11) e a dificuldade de acordo entre os líderes, houve dificuldade em atingir o quórum para as votações mais importantes, como a votação aos vetos presidenciais, e que ocorrerá em outra reunião. Porém, os parlamentares conseguiram aprovar projetos de lei do Congresso (PLNs) com créditos orçamentários para o orçamento de 2018 para atender diversos órgãos da administração federal.

Câmara dos Deputados

Plenário

Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços, contudo foi aprovada a Medida Provisória 848, de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinada às entidades hospitalares filantrópicas e sem fim lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Acesse aqui e conheça mais sobre a MP

 

Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania

Aprovado o Projeto de Lei  9618, de 2018,  de iniciativa do senador José Pimentel (PT-CE) para proibir às instituições de crédito realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa ou de correção monetária ou qualquer outro benefício, com lastro em recursos públicos ou oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a pessoas jurídicas em débito com o FGTS. Acesse aqui o conteúdo do projeto.

Foi aprovado na mesma reunião o Projeto de Lei 39, de 2015, que estende benefícios sociais para os portadores de neurofibromatose. Conheça aqui a matéria

 

 

 

Senado Federal

Comissão de Assuntos Econômicos

Foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei do Senado 230, de 2018, de autoria do senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), para determinar o afastamento da empregada gestante ou lactante, enquanto durar a gestação ou lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre. Conheça aqui mais sobre o projeto

 

Comissão de Direitos Humanos

A comissão realizou audiência pública com o tema “A situação das mulheres na atual conjuntura na ótica dos Direitos Humanos”. Acesse aqui os principais pontos da audiência.

 

 

 

Brasília, 14 de novembro de 2018





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