Acontece no Congresso

Conjuntura Política

Segunda semana de “esforço concentrado” na Câmara dos Deputados e os parlamentares se reuniram em sessão apenas na terça-feira (14/08) e a maioria das reuniões nas comissões foram encerradas por falta de quórum. Nesse momento de campanha eleitoral dificilmente serão votados projetos polêmicos ou de impacto na sociedade, já que os parlamentares ficam receosos com a imagem nas campanhas. O objetivo é somente se eleger ou reeleger e nesse momento trabalham para isso.

Dos poucos itens deliberados, vale destacar a aprovação do projeto de lei 6433, de 2013, que pretende dar mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica, no sentido de possibilitar que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente. Conheça aqui o projeto.

Já na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) foi aprovado o projeto de lei 6285, de 2016, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei 8.212, de 1991, sobre a organização da seguridade social e custeio. Veja aqui o projeto.

No Senado Federal não houve esforço concentrado.