Conjuntura Política

Congresso e Planalto vivem clima de cálculos políticos acerca das consequências da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Renan Calheiros, apontado como o maior beneficiário das propinas articuladas pelo então executivo é peça chave no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e na chancela às propostas reformistas encaminhadas pelo interino Michel Temer. Renan ameaçado torna-se um ator imprevisível no cenário político.

A saída de Henrique Eduardo Alves (PMDB) do Ministério do Turismo, após ter sido acusado de recebimento de propina por Sérgio Machado é o resultado do impacto que esta delação causa no meio político. A situação tende a piorar, uma vez que os acordos de leniência em negociação pelas empreiteiras têm potencial para deixar fissuras nas mais antagônicas matizes partidárias.

O governo interino vive drama da gestão de Dilma quanto à gestão de crises. A 4ª feira (15), que deveria ser marcada pela apresentação da PEC de Temer sobre controle dos gastos públicos, ganhou notoriedade pela divulgação de mais de 20 nomes de políticos de peso que teriam sido beneficiados por propinas vindas de empreiteiras, segundo a delação de Sérgio Machado.

Rodrigo Janot, Procurador-geral da República, se vê enfraquecido diante da negativa do Ministro Teori Zavascki acerca dos pedidos de prisão de Renan, Romero Jucá e José Sarney. Há expectativa de que o presidente do Senado acate um dos cinco pedidos de impeachment contra Janot, que aguardam despacho no Senado.

Eduardo Cunha

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados julgou que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mentiu em depoimento na CPI da Petrobras em maio de 2015. O placar de 11 votos a 9 contrário a Cunha contou inclusive com a traição do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que defendeu o parlamentar ao longo do processo no Colegiado. Essa situação antecipa o comportamento previsto por boa parte dos deputados que elegeram Cunha, quando seu processo chegar ao Plenário da Casa. Em votação aberta, será grande a pressão para a cassação do mandato do deputado. O Cunha conta com prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) contra a decisão do Conselho.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados continua sendo comandada de forma heterodoxa por Waldir Maranhão (PP), que ainda não consegue sequer comparecer às sessões plenárias sem ser constrangido por seus pares. O protagonismo da condução dos trabalhos tem ficado a cargo do deputado Giacobo (PR-PR), 2º vice-presidente da Câmara. Mesmo com essa situação, o governo Temer tem conseguido angariar vitórias expressivas nas votações na Casa.

A eventual saída de Cunha ensejará em novas eleições à presidência da Câmara, com mandato até fevereiro de 2017.

Lula

Por determinação do Ministro Teori Zavascki, a maior parte das investigações envolvendo o ex-presidente Lula retornou para as mãos do juiz Sérgio Moro. Por outro lado, Teori anulou parte dos áudios divulgados de conversas de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff, em especial aquele em que Dilma avisa Lula que estava enviando o termo de posse para investidura no cargo de ministro da Casa Civil. A mudança de foro expõe o ex-presidente e outros episódios constrangedores como conduções coercitivas e até mesmo prisão podem estar a caminho.

Lula é tido como o candidato capaz de reverter a imagem desgastada do Partido dos Trabalhadores. A ideia de convocar eleições diretas com o desfecho do processo de impeachment vem sendo defendida por Dilma, mas Lula ainda refuta a saída.

Impeachment

A pedido da defesa de Dilma, o Ministro Ricardo Lewandowsky derrubou decisão da Comissão Especial do Impeachment e autorizou a realização de uma perícia nas contas do governo constantes na denúncia que ensejou o afastamento. A manobra parecer ser uma cartada final da defesa, que agora busca angariar votos com base no constrangimento de senadores que apoiam o novo governo e entendem que as pedalas fiscais foram motivo consistente para dar prosseguimento ao processo de impeachment.

Terceirização

Em reunião com empresários na 5ª feira (16) o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu a aprovação do PLC 30/2015 (PL 4330/2004), que regulamenta a terceirização e permite as subcontratações inclusive para as atividades-fim dos empregadores. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a retomada da tramitação das propostas que compõem a Agenda Brasil.

Destaca-se que a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), criada no Senado especialmente para abreviar a tramitação de projetos da Agenda, não conseguiu realizar nenhuma reunião neste ano.