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Acontece no Congresso – 17 a 21 de outubro 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 17 a 21 de outubro 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Conjuntura Política


Efeito Cunha: governo, parlamentares e empresários estão em alerta após a prisão do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ocorrida na última 4ª feira (19/10). Na próxima semana o Presidente Michel Temer enfrentará a votação em 2º turno da PEC que limita os gastos públicos e seu êxito será um sinal de que o governo está funcionando a despeito das eventuais ameaças causadas pela detenção de Cunha, que inclusive já contratou advogado especializado em delações premiadas. Empresários e parlamentares devem se preocupar, tendo em vista que Eduardo Cunha foi, nas eleições de 2014, um grande agenciador de financiamentos de campanhas, atuação que lhe rendeu a gratidão de uma legião de deputados e deputadas, que em troca o elegeram em primeiro turno presidente da Casa. Nas próximas semanas o desdobramento da detenção de Cunha dará o tom do futuro do governo Temer, que tentará evitar o pior dos cenários: a paralisia decisória no Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


CTASP realizou audiência pública para debater a situação do desemprego

Aconteceu na última terça-feira (18/10) audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a situação atual do desemprego no país e a garantia de direitos trabalhistas. A audiência é fruto do requerimento n° 150/16, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP).

O debate se faz atual em razão do elevado nível de desemprego e a fragilidade que se encontra a economia nacional. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) a taxa de desemprego está em 11,8%, o que corresponde a 12 milhões de trabalhadores em situação de desemprego.

Nessa rodada de debates estiveram presentes os representantes de trabalhadores expondo suas percepções sobre o cenário de deterioração do mercado de trabalho.

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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


O parecer favorável ao Projeto de Lei 113/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposição pretende garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

O deputado Jones Martins (PMDB-RS), relator da matéria, argumentou que com a edição da Lei nº 13.183, de 2015, resultante da conversão da Medida Provisória nº 676, de 2015, as regras para requerer o benefício da aposentadoria sofreram modificações que podem confundir os segurados, sobretudo em relação ao cálculo progressivo da aposentadoria.

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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


CDEICS rejeitou projeto que torna obrigatório o registro de ponto

A CDEICS rejeitou o Projeto de Lei n° 5.737/2016, do deputado Victor Mendes (PSD/MA), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de registro de ponto nas empresas independentemente do número de funcionário.

A autoria do parecer pela rejeição da proposta foi do deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

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Rejeitado projeto que prorroga as licenças maternidades e paternidades

A CDEICS também rejeitou o Projeto de Lei n° 5.440/2016, que altera a Lei n° 11.770/2008, responsável por criar o programa “Empresa Cidadã”, e a Lei n° 8.212/1991. A proposição busca prorrogar as licenças maternidade e paternidade em casos de nascimento prematuro.

O relator da matéria, deputado Laercio Oliveira (SD-SE) justificou que a proposição “prorroga sobremaneira o limite temporal das licenças maternidade e paternidade, quando do nascimento de crianças prematuramente”, assim sendo o motivo para o parecer pela rejeição.

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Comissão de Legislação Participativa (CLP)


Lei da Aprendizagem é tema de debate na CLP

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados reuniu-se para realizar audiência pública para debater a Lei da Aprendizagem, refletindo sobre a criança e o adolescente no mundo do trabalho. A audiência, presidida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-RJ) – atual presidente da comissão -, aconteceu a partir da sugestão da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede – ASEDI (Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual – ISEEI).

A Lei da Aprendizagem (Lei 10097/2000) define que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

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Congresso Nacional

Congresso Nacional

Medida Provisória 739 de 2016 – Perícia médica


Após negociação, Comissão Mista aprovou relatório dobre MP que revisa benefícios do INSS

Foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória (MP) 739/2016, que dispõe sobre a revisão de benefícios pagos pela seguridade social e também dos respectivos períodos de carência. O texto final foi resultado de acordo firmado entre governo e oposição. Com a aprovação na Comissão Mista, o texto segue agora à apreciação da Câmara dos Deputados, onde passará a sobrestar a Ordem do Dia. A MP tem validade até o dia 4/11.

Foi incluído no Projeto de Lei de Conversão (PLV) que o perito médico do INSS a deverá emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.

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Brasília-DF, 21 de outubro de 2016



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC