Plenário

Nesta semana o plenário do Senado aprovou projetos que não dizem interesse diretamente a categoria, contudo foram aprovados projetos relacionados a segurança pública e aos recursos hídricos, dentre eles:

– Projeto de Lei do Senado 770, de 2015, que acrescenta § 4º ao art. 22 da Lei nº 9.433, de 1997, para assegurar os recursos arrecadados sejam destinados a obras que tenham por finalidade a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Matéria vai à Câmara dos Deputados;

– Projeto de Lei da Câmara  51, de 2014, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo. Matéria vai à sanção.

Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho

Foi realizada audiência pública nesta segunda-feira (19) para debater a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Acesse aqui a contribuição dos participantes.

Comissão de Assuntos Socias

A comissão aprovou projetos ligados à licença-maternidade, são eles:

– Projeto de Lei do Senado 296, de 2016, que fixa prazo de 30 dias para a concessão do salário-maternidade pela Previdência Social;

– Projeto de Lei do Senado 241, de 2017, que para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença-maternidade.

Acesse aqui e conheça detalhes dos projetos

Comissão de Transparência, Governança , Fiscalização e Controle e Defesa e do Consumidor

Pela comissão foram aprovados os requerimentos 6 e 7 que requerem informações sobre os valores referentes à arrecadação de todas as entidades do “Sistema S”.

Conheça aqui o teor dos requerimentos

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

A CCJ aprovou diversos projetos da bancada feminina dos quais destacam-se:

– Projeto de Lei do Senado 308, de 2016, que fixa o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados;

– Projeto de Lei do Senado 233, de 2013, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar;

– Projeto de Lei do Senado 119, de 2015, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência;

– Projeto de Lei do Senado 197, de 2014, que possibilita a aplicação das medidas protetivas de urgência independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências;

Também dentre outras temáticas foi aprovado o Projeto de Lei do Ssenado 371, de 2016, que objetiva estender a validade da guarda provisória no procedimento de adoção até a prolação da sentença, ressalvadas as hipóteses de revogação ou modificação da medida mediante ato judicial fundamentado.

Conheça aqui cada projeto e sua tramitação