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Acontece no Congresso – 21 a 25 de maio de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 21 a 25 de maio de 2018

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Conjuntura Política


Essa semana os caminhoneiros chamaram atenção de todo o país ao paralisar suas atividades em virtude da alta no preço do combustível. Hoje essa situação completa 5 dias e trouxe consequências em todo o país com a falta de abastecimento de combustível, de alimentos, medicações entre outros. Esse cenário reflete a crise política que o país enfrenta, já que enquanto o presidente Temer não se pronunciava, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocou em pauta, votou e aprovou a reoneração da folha de pagamento de alguns setores, com isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até o final do ano. Essa decisão foi tomada contra vontade do governo, que tentará reverter a situação no Senado Federal e caso não consiga o presidente Temer já anuncia que vetará proposta.

Ontem a noite (24/05) representantes dos caminhoneiros estiveram em reunião no Palácio do Planalto com a finalidade de ter suas demandas atendidas e o governo com o objetivo de acabar a greve e o caos no país, porém o resultado da reunião não atendeu boa parte do movimento grevista. Entre os pontos acordados estão:

– reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel;

– manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;

– assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria.

Ainda há outros pontos no acordo, que serão reavaliados daqui uns dias para acompanhar seu cumprimento.

Setor Elétrico: a MP do setor elétrico que era o primeiro passo para a privatização da Eletrobrás foi engavetado e demonstrou a queda de braço entre Executivo e Legislativo, sendo que esse último se articulou e não apreciou a MP que “caducou”.

Cartilha de Temer: foi lançado essa semana um documento no modelo de cartilha no qual foram apresentadas as ações realizadas ao longo do governo Temer. O documento destaca a importância que teve a reforma trabalhista e a importância e necessidade da reforma da previdência.

Pauta Feminina: semana de vitória para as mulheres na política. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30% do fundo de campanhas sejam gastos em candidaturas de mulheres. Foi realizado ainda no Senado Federal evento que debate a temática “Eleições 2018: Mulheres a caminho das urnas”.

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria de comércio e serviços, contudo foi aprovado o Projeto de Lei 8456, de 2017, que trata de reduzir beneficiados por desoneração e dá isenção tributária ao diesel O relator do projeto o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou substitutivo contendo a isenção do óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria ainda seguirá para o Senado.

Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados


Aprovou requerimento que objetiva realizar audiência pública a fim de debater “Indústria, Desenvolvimento e Trabalho no Brasil”. Conheça aqui o teor do requerimento.

Foi aprovado também o relatório pela aprovação ao Projeto de Lei 2961 de 2015, que eleva o valor da multa por infração aos dispositivos ao trabalho da criança e do adolescente. Conheça aqui o projeto.

Senado Federal

Plenário

Não foram deliberadas proposições de interesse do setor de comércio e serviços.

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da CCJ nesta quarta-feira (23/05) foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 197, de 2014, que almeja possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência, nela prevista, independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor. Veja aqui mais detalhes.

Brasília-DF, 25 de maio de 2017.