Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo federal na semana de 8 a 12 de abril de 2019.

 

Conjuntura Política

A principal reforma do governo Bolsonaro, PEC 6/2019 que trata da reforma Previdenciária, se arrasta a cada semana no Congresso e expõe a fragilidade de sua base política aliada, que após duras críticas a falta de apoio a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada na Comissão para defender a PEC, nesta semana tentou- se a reorganizar e ocorreu o comparecimento em “peso” a CCJ para apoiar a leitura do relatório do deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).  O trabalho nos bastidores é para manter a data da votação, prevista para o dia 17/04 (quarta-feira), contudo a oposição tenta protelar essa data para após a Semana Santa.

Estavam previstas as instalações das comissões mistas destinadas a analisar às medidas provisórias (MP) 873/2019 – contribuição sindical e MP 871/2019 – análise dos benefícios previdenciários com irregularidades. Porém as instalações foram suspensas, com isso pode-se compreender que tanto Legislativo quanto Executivo têm focado as atenções no tema maior, como é a reforma da Previdência.

Câmara dos Deputados

Plenário

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Não foram aprovados projetos de interesse direito da CNTC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Foi lido o parecer do deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) à PEC 6/2019 – reforma da Previdência. Conheça aqui a programação da comissão

Comissão de Finanças e Tributação

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Aprovou requerimento para criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária. Veja aqui 

Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público

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Aprovou requerimento para realizar audiência pública e debater a temática “Impulsionar a Justiça Social e Promover o Trabalho Decente – Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. Leia mais aqui

Também foi aprovado requerimento para debater a escalada do desemprego no Brasil e a necessidade da manutenção dos critérios técnicos e científicos do IBGE em suas aferições. Conheça mais aqui

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

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Aprovado requerimento para realização de audiência pública para debater a relevância do Sistema “S” (SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR E SEBRAE) e os novos desafios para o ano de 2019. Veja aqui a lista de convidados.

Comissão de Seguridade Social e Família 

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Foi aprovado requerimento para realização de audiência pública para debater “Aposentadoria Especial na PEC 6/2019 – Nova Previdência”. Conheça mais aqui

A comissão realizou audiência para debater o tema “Alienação Parental”, veja mais aqui 

Senado Federal

Plenário

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Foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara 94, de 2018,  de autoria deputado Roberto de Lucena (PV-SP) para que em caso de verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar.  Acesse aqui a teor do projeto

 

Comissão de Constituição e Justiça 

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A Comissão aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 34, de 2019, que trata da execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada (Orçamento Impositivo). Leia mais aqui 

Comissão de Assuntos Sociais

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A Comissão aprovou o Projeto de Lei do Senado 585, de 2019, que incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde cujos portador é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. Conheça mais aqui

Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 359, de 2015, que altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência a utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.

 

Brasília-DF, 12 de abril de 2018.

 

Relações Institucionais da CNTC

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