O que houve?

Foi aprovado nesta data, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.078, de 2016, de autoria do Alan Rick (PRB-AC), que “dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose – LAM”.

O parecer aprovado é do relator deputado Diego Garcia (PHS-PR) concluindo pela aprovação do projeto.

A Proposição tem caráter conclusivo nas comissões, não precisando ir para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.

(LAM – É uma doença que afeta mulheres, em geral na idade fértil. A doença é caracterizada por um crescimento anormal de um tipo especial de célula muscular que invade os tecidos pulmonares, incluindo as vias aéreas, vasos sanguíneos e linfáticos, levando à destruição dos pulmões, e resultando em obstrução ao fluxo aéreo, e limitando a passagem do oxigênio para o sangue. Linfangio se refere aos vasos linfáticos e sanguíneos (angio = vasos). Leiomiomatose se refere à formação de feixes de células musculares.)

Próximo passo:

O Projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para deliberação.

Acesse aqui o Parecer da CSSF.

Acesse aqui o Projeto de Lei 5.078/2016.

Relações Institucionais

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